Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-10-25 | Final: 1822-10-25 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D44 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 25 de Outubro de 1822, sobre um requerimento (que não consta deste processo) de António de Albuquerque Montenegro, deputado eleito pela província do Rio Grande do Norte, Brasil, no qual pede autorização para regressar à sua província, por motivo de doença.

A Comissão no seu parecer, aprovado em sessão de 25 de Outubro de 1822, entendeu que este pedido se encontrava nas mesmas circunstâncias do do deputado Virgínio Rodrigues Campelo, já que ambos teriam visto os seus diplomas aprovados, e chamados a ser recebidos nas Cortes não se teriam apresentado. Considerando que António de Albuquerque Montegro "se sente com forças para empreender longa viagem marítima", a Comissão deliberou que deve antes tomar o seu lugar de deputado na capital e só depois tratar da sua demissão ou licença para se retirar.

O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado, e António Pereira, membros da Comissão, e na mesma data enviado ao Governo por Ordem das Cortes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 58; 
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