Arquivo Historico
Tipo PARECER - VERIFICAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DOS PODERES DO DEPUTADO SUBSTITUTO POR ANGOLA
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-10-11 | Final: 1822-10-12 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D45 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 11 de Outubro de 1822, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado substituto António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, eleito por Angola, o qual por "resolução tomada na sessão de 8 Julho" deveria ter sido chamado às Cortes mas devido a algumas dúvidas suscitadas "sobre a quantidade da população representável da província de Angola" teria ficado adiada a deliberação.

O deputado substituto acabaria por ser considerado apto a tomar lugar nas Cortes, na sessão de 9 de Outubro de 1822, e por essa razão a Comissão, no seu parecer aprovado na sessão de 12 de Outubro de 1822, entendeu remeter à Secretaria das Cortes "a representação inclusa do deputado, [...] para sua descarga".

O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado, e António Pereira, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 59; 
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