Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-10-10 | Final: 1822-10-10 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D46 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 10 de Outubro de 1822, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado José Cavalcante de Albuquerque, eleito pela comarca e província de S. José do Rio Negro, com base na ata eleitoral e no diploma do deputado.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão da mesma data, considera-o "legal e valioso" e nas circunstâncias de ser recebido no Congresso, dispensando por essa razão o deputado substituto João Lopes da Cunha.

O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, membros da comissão, e remetido ao Governo em 10 de Outubro de 1822, por Ordem das Cortes . 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 60; 
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