Arquivo Historico
Tipo PARECER - VERIFICAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS DE ANGOLA
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-08-30 | Final: 1822-10-09 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 16 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D47 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 30 de Agosto de 1822, sobre a verificação e legalização de poderes dos deputados eleitos pela província de Angola, com base nas atas eleitorais e diplomas dos deputados.

A Comissão no seu parecer, "aprovado pelo que pertence ao deputado ordinário, e adiado pelo que pertence ao substituto" na sessão de 30 de Agosto de 1822, considerou "legal a eleição, e verdadeiro o título" do deputado Manuel Patrício Correia de Castro, e apto a ser recebido no Congresso, e em relação ao deputado substituto António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, entendeu que também "ele seja chamado para entrar em exercício efectivo nas Cortes" uma vez que os outros deputados se encontram fora e "talvez com tensões de não virem a Lisboa".

O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira, e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi novamente apresentada, e rejeitada, na sessão de 9 de Outubro de 1822. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 62; 
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