Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-10-08 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1616 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Joaquim José Martiniano de Oliveira, "mestre fabricante de pentes de todas as qualidades" 
Sumário: Requerimento, sem data, de Joaquim José Martiniano de Oliveira, "mestre fabricante de pentes de todas as qualidades", no qual se queixa do Congresso ter ignorado, por as matérias neles tratadas não competirem às Cortes, dois requerimentos anteriores, em que reclamava contra "os abusos que praticam os ministros do Conselho da Fazenda e o que praticou Francisco Duarte Coelho", os primeiros, segundo alega, porque não autorizaram a instalação de uma fábrica, o segundo, por "descaminhar" um requerimento.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não compete às Cortes. 8 de Outubro de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 28, mç. 16, doc. 143; 
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