Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-09-18 | Final: 1822-09-21 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1625 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Agostinho Pereira, soldado da 7ª Companhia do Regimento de Cavalaria nº 6, condenado aos "trabalhos de fortificação" no presídio do Porto Franco 
Sumário: Requerimento, de 18 de Setembro de 1822, de Agostinho Pereira, soldado da 7ª Companhia do Regimento de Cavalaria nº 6, condenado aos "trabalhos de fortificação" no presídio do Porto Franco, no qual pede uma comutação da sua pena, a fim de partir na expedição para Angola e se formar "num vassalo benemérito".

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não está em forma, e não compete às Cortes. 21 de Setembro de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 28, mç. 16, doc. 201; 
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