Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-02-08 | Final: 1822-02-08 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S12/D1 
Tipologia: Indicação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Deputado Inácio Xavier de Macedo Caldeira 
Sumário: "Indicação", sem data, lida na sessão de 8 de Fevereiro de 1822, do deputado Inácio Xavier de Macedo Caldeira, destinada a evitar que para se obter uma certidão de um pároco fosse necessário "ir, ou mandar à capital da diocese, ou arciprestado pedir aos prelados, ou aos seus ministros que mandem passar as referidas certidões."

Propôs, portanto, que "se participe ao Governo que ordene a todos os prelados diocesanos que habilitem os párocos nas suas respetivas dioceses para poderem passar todas as certidões e atestações que lhes forem pedidas, sem que para isso seja necessário algum despacho: e outro sim ordene a todas as autoridades perante quem estas certidões ou atestações forem apresentadas as tenham na mesma consideração em que as deveriam ter se fossem passadas por despacho." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 26; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar