Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-27 | Final: 1822-03-27 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S12/D3 
Tipologia: Indicação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: Deputado José Ferrão de Mendonça e Sousa 
Sumário: "Indicação", de 27 de Março de 1822, lida na sessão da mesma data, do deputado José Ferrão de Mendonça e Sousa, na qual propõe "que se diga ao Governo que passe ordem ao colégio patriarcal para que faça cessar tão escandalosos abusos [na cobrança de emolumentos], restituindo o juízo do apostólico ao estado em que se achava em 1817 no que pertence a promotor e salários; bem como por outra igual determinação deste soberano Congresso de 9 de Maio de 1821, fez cessar o não menos escandaloso abuso de se exigirem folhas corridas às pessoas, que dos bispados do Reino vinham casar ao patriarcado; abuso que teve a mesma origem e data em Dezembro de 1819, em que o Patriarca tomou posse." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 26; 
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