Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-10-02 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S8/D2 
Tipologia: Indicação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Deputado Manuel José de Arriaga Brum da Silveira 
Sumário: Minuta de uma "indicação", sem data, do deputado Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, sobre os provedores criminais nos Açores. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 42; 
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