Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-00-00 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D64 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Ana de Oliveira Camossa, casada com Francisco José Albino de Sousa, capitão de Ordenanças, da vila de Ovar, comarca da Feira 
Sumário: Requerimento, sem data, de Ana de Oliveira Camossa, casada com Francisco José Albino de Sousa, capitão de Ordenanças, da vila de Ovar, comarca da Feira, no qual refere que, "pelo tempo da invasão francesa em 1808 para 1809", na cidade do Porto, foi acusada em tribunal pelo seu marido de adultério sem ter tido a possibilidade de "cuidar da sua defesa" já que foi levada prisioneira pelos franceses.

Entretanto, a Relação do Porto, julgando-a à revelia, condenou-a a uma pena de degredo por cinco anos, condenação de que só teve conhecimento quando, anos depois, regressou à sua pátria.

Pede que a pena de degredo seja considerada cumprida pelos "doze para treze anos de tanta desgraça" que passou fora do país, que se mande recolhê-la a um convento e que o seu marido seja obrigado a pagar-lhe uma mesada.

O requerimento não foi objeto de qualquer despacho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 32, mç. 18, doc. 115; 
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