Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-02 | Final: 1821-11-02 
Dimensão e Suporte: Memória: 3 p / nota: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S7/D8 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Francisco de Brito da Costa Brandão Castelo Branco 
Sumário: Memória, sem data, de Francisco de Brito da Costa Brandão Castelo Branco, sobre "um modo brando de se desbastarem os ladrões e malfeitores", que foi apresentada na sessão das Cortes de 2 de Novembro de 1821.

Em nota, também sem data, anexa à referida memória, subscrita por Costa, possivelmente, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira, deputado e membro da Comissão de Justiça Criminal, está exarado um despacho que diz que este "memorial não é digno de atenção." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 12; 
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