Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-00-00 
Dimensão e Suporte: 11 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D74 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Justiça Criminal 
Sumário: Trata-se de parte da minuta, sem data, que, possivelmente, deu origem ao parecer da Comissão de Justiça Criminal, de 20 de Dezembro de 1821, proferido sobre os autos dos processos de Frei Manuel das Dores e de Frei Gabriel de Santa Teresa, religiosos professos na Ordem dos Carmelitas Descalços, condenados por diversos crimes a oito anos de cárcere e reclusão perpétua, no caso de Frei Manuel das Dores, que acabou por morrer "de morte natural", e a cárcere perpétuo, no caso de Frei Gabriel de Santa Teresa.

O parecer referido encontra-se localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 17, mç. 11, doc. 60

O parecer, aprovado em sessão de 8 de Janeiro de 1822, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Basílio Alberto de Sousa Pinto, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira, António Camelo Fortes de Pina, Francisco Soares de Azevedo e José Ribeiro de Saraiva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 22; 
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