DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-11-24
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S8/D2
Tipologia:
Proposta
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Verificação de Poderes
Autor:
Francisco Vilela Barbosa, deputado
Sumário:
Trata-se de uma proposta, sem data, do deputado Francisco Vilela Barbosa, sobre os deputados eleitos pelas províncias do Ultramar, pedindo para que cada província "mande logo" com os deputados proprietários um substituto - aquele que tiver sido eleito em primeiro lugar - e que este receba metade da "gratificação diária" enquanto não estiver no exercício das suas funções. Propõe ainda que caso o deputado substituto seja chamado a "tomar assento" no Congresso, se avise a respectiva província para que se desloque à capital um segundo substituto, a fim de não ficar por muito tempo incompleta a sua representação.
A proposta foi apresentada na sessão de 24 de Novembro de 1821, e na mesma data dirigida à Comissão de Verificação de Poderes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 35, mç. 20, doc. 10;
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