Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-00-00 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D1734 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Moradores da comarca de Viana, da província do Minho 
Sumário: Requerimento, sem data, dos moradores da comarca de Viana, da província do Minho, no qual pedem a criação de cadeiras de primeiras letras em "cada um dos forais e cabeças dos seus termos e concelhos."

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não vem assinado."

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 35, mç. 20, doc. 45; 
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