Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-23 | Final: 1821-11-06 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; rascunho de parte do parecer: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S4/D26 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica de Reforma 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica de Reforma, de 23 de Outubro de 1821, interposto sobre os seguintes sete requerimentos, nos quais todos os requerentes pedem para ser colados nas suas igrejas.

1. De António José Velho Barreto Souto Maior, abade apresentado e encomendado da igreja de S. Miguel de Perre, termo de Viana, arcebispado de Braga.

2. Do doutor Adriano António das Neves Mello, apresentado na abadia de Santa Maria de Penha longa do bispado do Porto.

3. De Mariano Correia da Gama e Paiva, apresentado na abadia de Nossa Senhora do Pranto da vila de Gafanhão, bispado de Viseu.

4. De Custódio José do Carmo Joel, abade resignado da igreja de S. Vicente de Ermelo, arcebispado de Braga.

5. De Eduardo Joaquim de Morais Xavier, apresentado no priorado de Santa Eulália da vila de Seia, bispado de Coimbra.

6. De Bernardo da Silva Pinto, apresentado na vigariaria de S. Pedro de Lordosa, bispado de Viseu.

7. De José Botelho Borges , apresentado pelo reitor da igreja de Nossa Senhora de Cárquere, bispado de Lamego, para seu cura coadjutor.

A comissão, no seu parecer, entendeu "que subsistindo os justos motivos de utilidade pública da igreja e do Estado, que determinaram este augusto Congresso a suspender provisoriamente a colação dos benefícios, e tendo sido até agora indeferidos todos os requerimentos, que em circunstâncias idênticas têm sido feitos, devem estes igualmente ser indeferidos, e muito mais porque os assíduos trabalhos da Comissão, e os elementos e bases que ela tem obtido a habilitam, para poder, brevemente, apresentar a este augusto Congresso o mapa numérico e distributivo de cada uma das paróquias das dioceses deste reino, que sendo aprovado por este augusto Congresso imediatamente habilite os suplicantes para as pretendidas colações."

O parecer, aprovado na sessão de 6 de Novembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Inácio Xavier de Macedo Caldeira, José Vaz Correia de Seabra, João Pinto de Medeiros Mântua, José Vaz Velho e Rodrigo de Sousa Machado.

A Ordem da Regência, de 28 de Junho de 1821, em execução de um Decreto das Cortes, de 26 do mesmo mês e ano, suspendeu a colação dos benefícios eclesiásticos até que se estabelecesse a regulação das paróquias, e a Ordem do Governo, de 2 de Outubro do mesmo ano, em execução da Ordem das Cortes de 29 de Setembro, declarou que na suspensão provisória das colações se compreende também as apresentações dos benefícios. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 36, mç. 21, doc. 88; 
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