Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-04 | Final: 1821-11-03 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D65 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: António José Machado, solteiro, natural de Cabeceiras de Basto, "preso nas cadeias da Relação e Casa do Porto" 
Sumário: Requerimento, de 4 de Outubro de 1821, de António José Machado, solteiro, natural de Cabeceiras de Basto, "preso nas cadeias da Relação e Casa do Porto há três anos e cinco meses" no qual refere que foi condenado a uma pena de três anos de trabalhos nas "obras públicas" por um furto ao seu patrão, o negociante Baltasar Manuel Leite, da mesma cidade, de quem era caixeiro e pede que lhe seja perdoada a pena, em atenção "à tão prolongada prisão de que o suplicante tem sido vítima e muito mais pelas muitas fomes e frios que o oprimem."

O requerimento foi distribuído, em 3 de Novembro de 1821, à Comissão de Justiça Criminal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 36, mç. 21, doc. 98; 
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