Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-05-23 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2 p / nota: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CSAUDEP/S2/D1 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Saúde Pública, de 21 de Maio de 1821, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) dos boticários da cidade do Porto, no qual se queixam de dois proprietários, Luís José da Rocha e o reverendo João José Machado Ferreira, que exploraram em regime de monopólio, umas águas sulfurosas descobertas em Entre os Rios e na freguesia de Eja e pedem "que para bem público se mandem pôr públicos, e gratuitas umas e outras águas, no sitio das nascentes, e que se [não autorize] obra alguma, que altere a sua direção e corrente natural."

A comissão, no seu parecer, entendeu enviar o requerimento à Regência "para que mediando as necessárias informações e ouvidos os interessados, seja competentemente decidido."

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Soares Franco, Henrique Xavier Baeta, João Alexandrino de Sousa Queiroga e João Vicente da Silva.

Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes da mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 160; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar