Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-18 | Final: 1821-09-18 
Dimensão e Suporte: 8 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S6/D4 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão do Ultramar 
Autor: Habitantes da cidade e província de Sergipe del-Rei 
Sumário: Requerimento, de 18 de Setembro de 1821, dos habitantes da cidade e província de Sergipe del-Rei, no qual se queixam da conduta de "alguns déspotas" da província que com o argumento de que Sergipe del- Rei "não tinha proporções para a separação" da Baía, determinada pelo Decreto de 8 de Julho de 1820, conseguiram anular a sua independência, mediante o envio de tropas da Baía, comandadas pelo Coronel Bento da França, que prendeu o governador, Carlos César Burlamaqui, nomeado pelo rei, e apreendeu todo o material militar.

Pedem para que o referido decreto seja reposto em vigor, "mandando-lhes um governador independente do da Baía, ouvidor de letras, juiz de fora para a cabeça da província e tudo o mais que for a bem da mesma, tão útil a ela quanto oposto à Junta Provisional da Baía."

O requerimento não foi objeto de qualquer despacho.

Ver, sobre este assunto, o memorial dos mesmos habitantes, da mesma data, localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 10, e o ofício, sem data, de Carlos César Burlamaqui, governador da província de Sergipe del-Rei, localizado na cota seguinte: Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 153 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 102; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar