Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-08-08 
Dimensão e Suporte: Ofício: 3 p / anexos: 29 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S10/D4 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão do Ultramar 
Autor: Carlos César Burlamaqui, governador da província de Sergipe del-Rei 
Sumário: Ofício, sem data, de Carlos César Burlamaqui, governador da província de Sergipe del-Rei, sobre a tumultuosa chegada de tropas da Baía, que anulou a independência daquela província, e participando remeter às Cortes uma memória da História de Sergipe e outros documentos explicativos do "comportamento" do Governo Provisional da Baía, bem como o do governador face à chegada das forças armadas. Pede que se analise a sua fiel conduta e o indemnizem pelos "gravíssimos prejuízos" que teve na Fazenda e na "fama".

Após esta "invasão", o governador Carlos César Burlamaqui, nomeado pelo rei, teria sido preso pelo Coronel Bento da França, comandante das tropas da Baía.

O ofício foi distribuído, em 26 de Julho de 1821, à Comissão do Ultramar, e em nota exarada na margem do documento está escrito que "já se sancionou a incorporação de Sergipe del-Rei à Baía, até ao estabelecimento da Constituição, e o governador já está solto. 8 de Agosto de 1821."

Ver, sobre este assunto, o requerimento dos habitantes da cidade e província de Sergipe del-Rei, de 18 de Setembro de 1821, localizado na cota Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 102, e o memorial dos mesmos habitantes e da mesma data, localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 10 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 153; 
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