Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-30 | Final: 1821-07-02 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 50 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D86 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Justiça Criminal 
Sumário: Parecer da Comissão de Justiça Criminal, de 30 de Junho de 1821, sobre um requerimento do reverendo Manuel Ferreira Pinto, da freguesia de Paços de Gaiôlo, relacionado com um litígio que o opôs ao abade, e outros, da dita freguesia.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 2 de Julho de 1821, entendeu que o requerimento deveria ser indeferido", propondo ao dito abade a "reconciliação e espírito de mansidão, recomendadas no Evangelho", ao invés de "ódios e vinganças".

O parecer foi subscrito por Basílio Alberto de Sousa Pinto, António Camelo Fortes de Pena, José Ribeiro Saraiva, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira, e Francisco Xavier Soares de Azevedo, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 59; 
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