Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-03-15 
Dimensão e Suporte: 14 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CFAZULT/S1/D1 
Tipologia: Representação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Fazenda do Ultramar 
Autor: Moradores da cidade da Baía 
Sumário: Representação, sem data, dos moradores da cidade da Baía, sobre a extinção do tributo do selo e décima das heranças e legados.

A representação foi apresentada na sessão de 15 de Março de 1822, e na mesma data distribuída à Comissão de Fazenda do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 70; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar