Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-30 | Final: 1821-08-30 
Dimensão e Suporte: Projeto: 4p; anexos: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S9/D1 
Tipologia: Projecto 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Projeto da Comissão de Constituição, de 30 de Agosto de 1822, com as "alterações necessárias" à administração pública da província de Pernambuco, resultado da discussão de um parecer da mesma Comissão, de 28 de Agosto do mesmo ano, com as "sugestões" e "informações" dadas pelos deputados daquela província, e o ofício de Luís do Rego Barreto, governador de Pernambuco .

O projeto, apresentado na sessão de 30 de Agosto de 1822, foi subscrito por Manuel Borges Carneiro, João Maria Soares de Castelo Branco, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel Fernandes Thomaz, e José Joaquim Ferreira de Moura, deputados e membros da Comissão, e foi aprovado apenas em alguns pontos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 80; 
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