Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-06-22 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 24p; anexos (impressos): 8p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D46 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Domingos José de Carvalho, habitante da Paraíba 
Sumário: Requerimento, sem data, de Domingos José de Carvalho, habitante da Paraíba, no qual refere um litígio judicial que o opôs, na Relação do Rio de Janeiro, a Alexandre José de Sousa, por simulação num contrato de compra e venda de um engenho, que perdeu, e pede a revista da sentença.

O requerimento foi distribuído, em 22 de Junho de 1822, à Comissão de Justiça Civil.

Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "pediu-se o processo ao Governo, em 16 de Agosto." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 15; 
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