Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-22 | Final: 1821-06-06 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofício: 1p; cópia de um excerto do Regimento de 1502: 5p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D3 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 4 de Junho de 1821, interposto sobre uma consulta (que não acompanha o parecer) do Senado da câmara de Lisboa, lembrando "o cerimonial estabelecido no Regimento de 30 de Agosto de 1502, com que neste Reino costumam ser recebidos os seus Monarcas, ou Príncipes Herdeiros, e pede declaração do que nas atuais circunstâncias lhe cumpre observar."

A consulta foi remetida ao Congresso por ofício, de 18 de Maio do mesmo ano, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, que foi apresentado na sessão das Cortes de 22 de Maio.

O parecer teve uma primeira leitura na sessão de 4 de Junho de 1821 e foi aprovado na sessão de 6 do mesmo mês e ano, tendo sido subscrito pelos seguintes membros da comissão: Bento Pereira do Carmo, Francisco Soares Franco e Manuel Fernandes Tomás.

Esta deliberação, com algumas alterações, foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 18 de Junho de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 18; 
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