Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-25 | Final: 1821-12-11 
Dimensão e Suporte: Parecer: 3p; ofício do secretário de Estado: 2p; ofícios da junta: 10p; balanços: 5 mapas 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CFAZ/S8/D6 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Parecer da Comissão de Fazenda, de 11 de Novembro de 1821, proferido sobre "as cópias de sete ofícios e cinco balanços parciais ultimamente recebidos da junta da fazenda da província da Baía", e remetidos ao Congresso por ofício, de 23 de Outubro do mesmo ano, do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, José Inácio da Costa.

A comissão, notando "que os males que desgraçadamente afetam a administração da fazenda nacional em geral, não são de pequena monta naquela rica e belíssima província", julgou necessário requerer à junta da fazenda da Baía elementos adicionais, sem os quais "nem poderá prover-se eficazmente nos males que sofrem os Portugueses ultramarinos, nem dar-se à administração da fazenda nacional a uniformidade e igualdade de arrecadação que lhe convém."

O parecer, lido na sessão de 26 de Novembro de 1821, foi adiado para a sessão de 28 do mesmo mês e ano, tendo sido novamente adiado. Aprovado na sessão de 11 de Dezembro daquele ano, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José Ferreira Borges, Francisco Xavier Monteiro, Francisco Barroso Pereira, Rodrigo Ribeiro Telles da Silva e Manuel silves do Rio.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 11 de Dezembro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 19; 
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