Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-07-26 | Final: 1822-07-31 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S4/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Parecer da Comissão do Ultramar, de 26 de Julho de 1822, sobre uma representação da Junta do Governo Provisório da cidade da Santíssima Trindade, capital da província de Mato Grosso, na qual se queixam do seu governador, o tenente general Francisco de Paula Magessi, e pedem a protecção do Congresso.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 31 de Julho de 1822, considerando todas as queixas e o ressentimento por o dito governador ter "feito a sua residência" na cidade do Cuiabá, preterindo a cidade da Santíssima Trindade, e ainda o facto de se terem formado duas Juntas Governativas naquelas cidades, entendeu que as Juntas continuassem a existir, propondo que a cidade da Santíssima Trindade se mantivesse capital da província, e que a Junta Eleitoral se fizesse em Cuiabá.

O parecer foi subscrito por Francisco Soares Franco, Alexandre Tomás de Morais Sarmento, Romualdo de Sousa Coelho, José Lourenço da Silva, Joaquim Teotónio Segurado, e Manuel Fernandes Thomaz, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por ordem das Cortes, em 31 de Julho de 1822. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 86; 
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