Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-19 | Final: 1822-01-15 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S7/D5 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Constituição 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, 19 de Novembro de 1821, remetendo às Cortes três cartas (que não acompanham o ofício) assinadas pelo rei. "Uma da mercê feita a Carlos Frederico de Caula, do titulo do seu conselho; outra da mercê feita a José Joaquim Carneiro de Campos, conselheiro honorário de capa e espada do conselho da fazenda, da efetividade do mesmo lugar, de que já houve posse; e outra da mercê do titulo do conselho, a Miguel José Corrêa Lima de Azevedo Coutinho, monsenhor da sua Real capela de Nossa Senhora do Monte do Carmo", a fim de que seja verificada a sua execução sem qualquer inconveniente.

A comissão proferiu um parecer, em 14 de Janeiro de 1822, lido na sessão de 15 e Janeiro do mesmo ano, subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António de Faria carvalho, João Maria Soares de Castro Branco, Bento Pereira do Carmo, luís Nicolau Fagundes Varela e Domingos Borges de Barros.

As deliberações tomadas foram comunicadas ao Governo por ordens das Cortes da mesma data.

Na margem da nota está escrito o seguinte:" O parecer original foi pedido pelo senhor Castelo, em 26 de Julho, encarregado dos adiados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 23; 
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