Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-25 | Final: 1822-02-07 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; anexos: 8p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D6 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 25 de Janeiro de 1822, sobre um requerimento de Diogo Maria Gallard, natural de Espanha, no qual pede autorização para adquirir a nacionalidade portuguesa, referindo residir neste país "há mais de sete anos", e que por ter aceite o cargo de Cônsul Geral de Portugal em Sevilha, havia perdido "a qualidade de cidadão espanhol".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 7 de Fevereiro de 1822, entendeu que se lhe deveria conceder a "competente carta".

O parecer foi subscrito por José António de Faria Carvalho, Manuel Borges Carneiro, Manuel Fernandes Thomaz, Bento Pereira do Carmo, Luís Nicolau Fagundes Varella, Domingos Borges de Barros, e João Maria Soares de Castelo Branco, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por ordem das Cortes em 7 de Fevereiro de 1822. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 30; 
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