Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-01-10 | Final: 1822-01-10 
Dimensão e Suporte: 16 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S3/D7 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Constituição 
Sumário: Parecer da Comissão de Constituição, de 10 de Janeiro de 1822, interposto sobre um ofício da junta provisional do governo da Baía, e também sobre uma representação de alguns habitantes da mesma cidade, acerca da situação política da província.

A comissão propôs um conjunto de medidas para atalhar a desconfiança em relação a Portugal.

O parecer, aprovado na sessão da mesma data, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel Fernandes Thomaz, Manuel Borges Carneiro, Bento Pereira do Carmo, Luís Nicolau Fagundes Varella, Domingos Borges de Barros, João Maria Soares de Castelo Branco, José Joaquim Ferreira de Moura e José António Faria de Carvalho.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes, também de 10 de Janeiro de 1822. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 25; 
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