Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-25 
Local: Alcobaça 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D92 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão Eclesiástica de Reforma 
Autor: António de abreu, Vigário da Igreja do Santíssimo Sacramento de Alcobaça 
Sumário: Requerimento, sem data, de António de Abreu, vigário da Igreja do Santíssimo Sacramento de Alcobaça, no qual, queixando-se dos monges do Convento de Alcobaça que, como padroeiros da dita igreja, o oneram com "pensões e obrigações", que ele julga abolidas, por força do decreto que extinguiu os direitos banais e pessoais, pede ao Congresso a "abolição daqueles encargos."

O requerimento foi distribuído, em 30 de Agosto de 1821, à Comissão Eclesiástica de Reforma.

O Decreto das Cortes, de 20 de Março de 1821, executado pelo Decreto da Regência, de 7 de Abril do mesmo ano, extinguiu os direitos banais, pessoais, privilégios do relego e outros exclusivos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 15; 
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