Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-12 | Final: 1821-09-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S3/D94 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica de Reforma 
Sumário: Trata-se de uma nota, sem data, da secretaria da comissão, na qual se refere que os requerimentos que acompanharam o parecer, de 12 de Setembro de 1821, aprovado na sessão de 18 do mesmo mês e ano, voltaram para a mesma secretaria, com o despacho de "escusados".

A comissão, no dito parecer, entendeu que "os requerimentos abaixo substanciados só poderão ser tomados em consideração, quando se formar o plano das côngruas dos párocos, e da divisão das paróquias de cada um dos bispados , à vista das informações, que se pediram aos prelados em 17 de Maio , e não têm sido até agora remetidas à comissão."

Os requerimentos são os seguintes:

"O dos moradores de Carvalhos, e Pé da Serra , termo da Vila de Porto de Mós, pretendendo formar daqui em diante uma nova paróquia , eructa na capela de S. Sebastião de Pedreiras;

O dos povos de Vale de Estevão, S. Mateus, Outeiros de baixo e de cima, e outros da freguesia de S. Lourenço, do Bairro, bispado de Aveiro, querendo desanexar-se da dita freguesia, e unir-se á paroquia de Mogofores;

O dos moradores da Aldeia Nova do Cabo, bispado da Guarda, representando, que eles pagam dízimos muito abundantes, os quais o comendador recebe com pequena diminuição; por cujo motivo suplicam seja paga pelos mesmos dízimos, a côngrua do seu pároco, e a fábrica da Igreja, que até agora tem estado a cargo deles suplicantes;

O de José Botelho da Fonseca, vigário de St. Luzia de Feirão, bispado de Lamego pedindo aumento de côngrua, porque não tem mais que o chamado Pé de Altar, tão insignificante, que renderá 1$600, e a quantia de 49$500, pagos pelo rendeiro dos dízimos na forma da lei;

O dos moradores de S. Pedro de Celeiros comarca de Vila Real, arcebispado de Braga, expondo, que a sua povoação é muito numerosa, e tem uma bela Igreja, que não é paroquial, pois são fregueses de S. Romão de Vilarinho; pretendem por tanto a criação de uma nova paróquia no seu povo, e que as despesas sejam pagas pelos dizimadores;

O dos lavradores de St. Eulália, bispado de Eivas, suplicando, que dos dízimos que pagam, se dê metade ao pároco e coadjutor; para que eles suplicantes sejam aliviados dos emolumentos, ofertas, e bolo paroquiais;

O dos moradores da Póvoa Nova, termo de Seia bispado da Guarda, suplicando que a sua capela seja ereta em Igreja, paroquial , cuja freguesia se componha do dito povo, e dos vales e Póvoa Velha; e que se suprima a do lugar de S. Martinho, à qual pertenciam , unindo-se esta povoação, à freguesia de Santa Marinha;

O dos povos de Laveiras e Caxias, pedindo igualmente a criação de uma nova paróquia, a que hajam de pertencer, cuja Igreja seja a de Nossa Senhora das Dores, do dito lugar de Laveiras.

O de Manuel Gomes, e outros do lugar de Paradela, termo de Mirandela, comarca de Moncorvo, em que pretendem ser desmembrados da freguesia de Mascarenhas , e que a paróquia ereta em Pousadas, se transfira para o seu povo, por ser maior, ficando ambos constituindo uma e a mesma freguesia;

O do juiz e moradores de Nossa Senhora dos Mártires, do lugar da Serra do Bouro, termo de Óbidos pedindo se assine ao seu pároco uma côngrua competente sobre os dízimos, visto que por falta dela nenhum clérigo pode servir aquela paroquia e eles suplicantes não podem aumentá-la à sua conta, achando-se gravados com o pagamento de quartos para diversos donatários alem dos dízimos;

O dos povos Castelo, Santos, Caratão, e outros no termo de Mouchão comarca de Tomar, representando, que as povoações em que vivem estão situadas entre serras muito ásperas, cortadas por muitas ribeiras, e em grande distância da sua paróquia , e circunvizinhas; por cujo motivo seus avôs fizeram edificar uma capela, na qual ouviam missa: porém que depois da invasão dos franceses, á qual nem aquelas montanhas poderão escapar, é tal a sua pobreza, que nem a um capelão podem já pagar. E porque contribuem para a comenda com dízimos suficientes para a côngrua de um cura, pedem que sobre eles se estabeleça, exigindo-se um curato, e freguesia na capella de S. Mateus.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Isidoro José dos Santos, Rodrigo de Sousa Machado, José Vaz Corrêa de Seabra; Luís, Bispo de Beja e Inácio Xavier de Macedo Caldeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 17; 
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