Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-13 | Final: 1821-03-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D3 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Março de 1821, sobre um requerimento (que não consta deste processo) de Jerónimo José de Mello, bacharel formado em medicina, no qual pede para obter gratuitamente o "capelo", e a dispensa do exame privado "para que está já habilitado."

A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão de 14 de Março de 1821, entendeu rejeitar o pedido de dispensa, "e em quanto à verificação graça [...] deve ser remetido à regência, para decidir o que for justo, ouvindo primeiramente o reitor da Universidade."

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente Pimentel Maldonado, e Manuel António de Carvalho, membros da Comissão, e enviado à regência a 14 de Março de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 106; 
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