Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-03 | Final: 1823-03-05 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; minuta da Ordem à Regência: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D4 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 3 de Março de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, de António Joaquim Barjona, Doutor na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, no qual pretende ficar fora da disposição do Alvará de 1 de Dezembro de 1804, para ser considerado efetivo Opositor sem dependência de outras formalidades.

A comissão, no seu parecer, entendeu que o requerente deveria "ser restituído ao exercício das funções de Doutor e considerado desde já Opositor efetivo às cadeiras da sua Faculdade".

O parecer, aprovado na sessão de 3 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel António de Carvalho. António Pinheiro de Azevedo e Silva e João Vicente Pimentel Maldonado.

Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 5 de Março de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 31; 
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