Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-07 | Final: 1821-03-09 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 7 de Março de 1821, interposto sobre o requerimento do bacharel Joaquim Vieira da Mota, que pretende ser habilitado para os lugares de Letras, com dispensa de informações, e sobre o requerimento de José Pinto Rebelo, estudante do quarto ano de Medicina, no qual pede para ser admitido ao ato e grau de bacharel.

A comissão entendeu que ambos os requerimentos devem ser "rejeitados".

A comissão de Instrução Pública pronunciou-se, ainda, sobre a memória de José Porteli, denominada "Primeiras linhas sobre a formação da Biblioteca das Cortes" e considerou conveniente "deferir para outra oportunidade a sua execução".

Propôs ainda a mesma comissão ordenar "que a Biblioteca Pública esteja patente todos os dias de manhã e de tarde exceituando somente Domingos e Dias Santos de Guarda."

O parecer, aprovado na sessão de 8 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel António de Carvalho, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, António Pinheiro de Azevedo e Silva, João Vicente Pimentel Maldonado.

A deliberação relativa ao horário de funcionamento da Biblioteca Pública foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 9 de Março de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 32; 
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