Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-13 | Final: 1821-03-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer e adicional: 2p; Requerimento: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D6 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Março de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos estudantes do sexto ano de Medicina, no qual pedem a dispensa do ato de Conclusões Magnas ou a sua prorrogação para o mês de Outubro, com o fundamento de que, tendo de entregar as sus teses à censura, no dia 20 de Março, não haver, no entanto, professores suficientes para as censurar.

A comissão " julgou que não havia necessidade de dar a este respeito providência alguma; por quanto por uma parte é inadmissível a dispensa do Ato, e por outra parte já está determinado que os Atos deste ano letivo se façam em Outubro: nem também obsta a falta dos Lentes de Medicina, a que os Estudantes entreguem as suas teses no tempo marcado pela Lei; porque não é aos estudantes, mas ao Reitor da Universidade que pertence promover a efetiva censura delas."

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente Pimentel Maldonado e Manuel António de Carvalho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 33; 
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