Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-07 | Final: 1821-03-14 
Local: Coimbra 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1p; Parecer e adicional: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S1/D5 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Estudantes do 6º ano de Medicina: Luís António Pessoa, José dos Santos de Carvalho, José Francisco Teixeira e Manuel Alberto da Cunha 
Sumário: Requerimento, sem data dos estudantes do 6º ano de Medicina, que acompanha o parecer, no qual pedem a dispensa do ato de Conclusões Magnas ou a sua prorrogação para o mês de Outubro, com o fundamento de que, tendo de entregar as suas teses à censura, no dia 20 de Março, não haver, no entanto, professores suficientes para as censurar.

Comissão de Instrução Pública, no seu parecer, de 13 de Março de 1821, "julgou que não havia necessidade de dar a este respeito providência alguma; por quanto por uma parte é inadmissível a dispensa do Ato, e por outra parte já está determinado que os Atos deste ano letivo se façam em Outubro: nem também obsta a falta dos Lentes de Medicina, a que os Estudantes entreguem as suas teses no tempo marcado pela Lei; porque não é aos estudantes, mas ao Reitor da Universidade que pertence promover a efetiva censura delas."

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente Pimentel Maldonado e Manuel António de Carvalho. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 33; 
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