Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-13 | Final: 1821-03-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D20 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Março de 1821, sobre um requerimento de Luís Gonçalves Coutinho, mestre régio de Primeiras Letras, no qual pede que "os compêndios que ele imprimiu para uso destas aulas" possam ser usados "interinamente" por outros mestres, enquanto não se criassem outros "mais próprios."

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 14 de Março de 1821, entendeu deferir o requerimento "enquanto assim lhe for permitido pela Junta da Directoria Geral dos Estudos", e não houvesse a reforma "que devem ter estas escolas".

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente Pimentel Maldonado, e Manuel António de carvalho, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 108; 
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