DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1911 | Final: 1911
Local:
Palácio do Congresso da República, Lisboa
Dimensão e Suporte:
Capa (fechada): 39,7 x 24,1 x 1 cm
Miolo: 38,9 x 23,5 cm;
Dimensões da versão fac-similada: 36 x 22,5 x 1 cm
Código de referência:
PT-AHP/ANC/D1
Tipologia:
Constituição
Tradição Documental:
Original
Autor:
Assembleia Nacional Constituinte
Sumário:
Primeira Constituição Política da República Portuguesa, votada pela Assembleia Nacional Constituinte reunida em Lisboa, no Palácio do Congresso da República (originalmente Mosteiro de São Bento da Saúde e posteriormente Palácio das Cortes) em 21 de agosto de 1911, na sequência da proclamação da República em de outubro de 1910, assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos 1º e 2º secretários e pelos Deputados. Não está assinada pelo Presidente da República por este só ter sido eleito após a aprovação da Constituição.
Esta Constituição espelha os princípios liberais de 1820-1822, nomeadamente a consagração do sufrágio direto na eleição do Parlamento, a soberania da Nação e a separação e divisão tripartida dos poderes políticos. No entanto, não consagrou ainda o sufrágio universal, nem deu a capacidade eleitoral às mulheres, aos analfabetos e, em parte, aos militares.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Cofre 253
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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