Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-27 | Final: 1821-09-04 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimentos: 5p; anexos: 1p; notas: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D22 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 27 de Agosto de 1821, sobre os requerimentos da Câmara da vila de Azambula, no qual pedem o aumento de ordenado do mestre de Primeiras Letras; de José Vaz de Magalhães, no qual requer alterações aos certificados de habilitações dos bacharéis; de João José Fragoas (que não consta deste processo, no qual pede que se una à escola de Primeiras Letras da vila de Monchique o "ofício de escrivão da almotaçaria, com obrigação de dar aula de noite"; e um último requerimento "das dezoito mestras desta cidade, que pretendem que os seus ordenados sejam de duzentos mil réis."

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Setembro de 1821, julgou não poderem ser deferidos estes pedidos "por estarem em oposição com outras determinações anteriores do Congresso".

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, João Vicente Pimentel Maldonado, e Joaquim Pereira Annes de Carvalho, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 109; 
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