Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-12 | Final: 1821-05-15 
Local: Coimbra 
Dimensão e Suporte: requerimento: 7p; Parecer: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S1/D12 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Estudantes da Universidade de Coimbra: José da Natividade Saldanha, João António da Silva Fernandes Ferrão, Daniel Maria Coelho Varão, Bernardo Belisário Soares e Sousa, Francisco Xavier de Sousa, Manuel Grilo da Esperança Freire, Adriano de Oliveira Jordão e Costa, Manuel Pinto de Carvalho, José Adolfo de Castro Nosguin, Tomé Joaquim da Costa, Julião Fernandes de Vasconcelos, João Fernandes de Vasconcelos, Leonardo Ferreira de Gouveia Pimentel, José Nunes Barbosa Madureira Cabral, Francisco José Coelho Neto, António de Araújo Ferreira e Jacobina, Bento José da Costa e Silva, Vasco Domingos de Miranda, Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes, Manuel António Álvares Pereira, Alberto Almeida Soares, António Inácio Manso Preto, António José de Amorim, António Correia de Araújo, João Rodrigues Paiva, João Bernardes Câmara Madureira, Joaquim José Pereira da Silveira e Sousa, Joaquim António de Meneses e Ataíde, Manuel dos Santos Martins Velasques, Manuel Teixeira Soares de Sousa, Manuel de Figueiredo, Bernardo do Canto Machado Faria e Maia, Inácio Machado de Faria e Maia, Baptista Lopes, Joaquim da Silva e Sequeira, Francisco Manuel de Almeida B. da Costa, Manuel Luís de Barros Lima, Manuel Antunes Carneiro, António José Monteiro de Barros, Francisco José de Sá, Manuel Machado Nunes, José Cesário de Miranda Ribeiro, António Joaquim Fortes Bustamante, Gabriel Mendes dos Santos, Francisco de Paula Cerqueira Leite, Manuel Bernardino de Sousa e Figueiredo, Nicolau da Silva Lisboa, José Massiani, Luís Álvares de Andrade, Francisco Paula Monteiro de Barros, Joaquim Pinto Neto dos Reis, António Pereira Barreto, Cândido José de Araújo Viana, António Maria de Moura, João Baptista Monteiro de Barros, Bartolomeu José Baía, Honório Hermeto Carneiro Leão, Albino Francisco de Figueiredo Almeida, José da Costa e Santos, Ricardo Estanislau da Costa, Manuel José da Silveira, António José Pereira da Silveira e Sousa, Adriano José Jacob, Francisco Jerónimo Coelho, Arcádio Frederico de Moura e Menezes, Leopoldo Henrique Botelho de Magalhães, Adelino Forte Gato, Fortunato Rafael Pereira de Sena, Manuel Damásio Ramos Cid, Constantino de Melo Ribeiro Pereira, Francisco Maria Monteiro de Abreu, José Emídio dos Santos Tourinho, José Pinto Pereira Borges e Saturnino de Sousa e Oliveira. 
Sumário: Requerimento, sem data, acompanhado do parecer da Comissão de Instrução Pública, dos estudantes da Universidade de Coimbra, no qual pedem o perdão dos Atos, justificando o pedido com a próxima adesão do rei D. João VI ao sistema constitucional.

A comissão, no seu parecer de 12 de Maio de 1821, entendeu que, na sequência de um parecer anterior proferido, em Fevereiro, sobre semelhante pedido, que indeferiu, "não pode dar um parecer contra uma resolução já tomada e publicada. Ao Congresso porém pertence decidir se os plausíveis motivos alegados pelos suplicantes merecem que se lhes conceda por graça extraordinária o que eles requereram."

O parecer, aprovado na sessão de 15 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António Pinheiro de Azevedo e Silva, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Manuel Martins do Couto, João Vicente Pimentel Maldonado e Francisco Xavier Monteiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 47; 
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