Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-06 | Final: 1821-09-11 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; Requerimento: 4p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D26 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 6 de Setembro de 1821, sobre um requerimento de Agostinho Peixoto da Silva, secretário da Academia Real da Marinha e do Comércio da cidade do Porto, no qual pedia permissão para receber os emolumentos a que teria direito e dos quais estaria privado.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro de 1821, considerando os Estatutos da Real Academia de Lisboa, "aos quais se referem os da do Porto", e ainda o facto de ser uma "graça [...] provisional, [que] não agravará os os encargos daquele estabelecimento literário", entendeu conceder os ditos emolumentos ao requerente.

O parecer foi subscrito por Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, e João Vicente Pimentel Maldonado, membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes na mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 113; 
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