Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-11 | Final: 1821-09-18 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; ofícios: 6p; requerimento: 3p; anexos: 17p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D27 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 11 de Setembro de 1821, sobre um requerimento de Carlos Teixeira de Figueiredo, professor de gramática e língua latina na vila de Santarém no qual, atendendo ao "bom serviço de quarenta anos em diversas cadeiras", pede a reforma do dito lugar com o ordenado por inteiro.

A Comissão no seu parecer, considerando que embora "tais jubilações não se concedam por lei ou decreto, mas só por graça especial", entendeu que o pedido lhe parece "digno" e julga "que são credores da mesma graça todos os professores que contarem trinta anos de bom serviço atestado pela Junta da Directoria Geral dos Estudos".

O parecer, subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, João Vicente Pimentel Maldonado, e Joaquim Pereira Annes de carvalho, membros da Comissão, foi aprovado na sessão de 18 de Setembro de 1821 ficando a Comissão de Instrução Pública encarregada de redigir um decreto sobre esta matéria, e tal deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes na mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 114; 
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