Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-27 | Final: 1821-05-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D28 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 27 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos estudantes matriculados na classe de obrigados do segundo ano matemático e filosófico, no qual referem que sendo-lhes impossível a frequência no futuro ano letivo de todas as aulas desse ano, e do atual à qual estão obrigados em virtude da Portaria de 19 de Fevereiro, e tendo já estudado das doutrinas do segundo ano o que é suficiente para o estudo da Faculdade a que se destinam, julgam conveniente não serem obrigados a fazer exame de todas as matérias do dito ano, mas só daquelas que estudaram em quanto duraram as aulas, e requerem que assim seja determinado pelo Congresso.

A comissão entendeu conceder a dispensa do exame da cadeira de cálculo diferencial já que "das disciplinas do segundo ano [é a] que tem menos aplicação para os Estudos de Medicina."

O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado, Manuel António de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro - Manuel Martins de Couto e António Pinheiro de Azevedo e Silva. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 49; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar