Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-13 | Final: 1821-03-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento (fotocópia): 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D30 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Março de 182, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos estudantes da Academia Real de Comércio, Agricultura e Marinha, no qual pedem o perdão de Atos no presente ano letivo, à semelhança da graça do perdão de ano, concedida há pouco aos estudantes da Universidade.

A comissão entendeu que o requerimento deveria ser indeferido "pelos mesmos fundamentos, por que já o foi nesta parte o requerimento dos estudantes de Coimbra; e em quanto ao perdão do ano, este não pode ter lugar, por não haver no Porto a falta de lentes, que havia na Universidade."

O parecer, aprovado na sessão de 14 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente e Pimentel Maldonado e Manuel António de Carvalho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 50; 
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