Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-24 | Final: 1821-10-02 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota: 1p; ofício: 2p; requerimentos e documentos anexos: 25p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D32 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 24 de Setembro de 1821, sobre as consultas da Junta da Directoria Geral dos Estudos, remetidas às Cortes pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, por ofício de 6 de Agosto de 1821 (que consta deste processo), "que julgam útil a criação de duas escolas de primeiras letras na vila e concelho de São Cosmada, comarca de Lamego, e nas freguesias de Santa Marinha do Ferral, Covelo do Gerês, Venda Nova, e outras no concelho de Montalegre."

Na mesma data, foi remetida uma outra consulta da dita junta, sobre o requerimento de Joaquim Gomes, bacharel, antigo professor de retórica na vila da Feira, no qual pede que lhe paguem um determinado valor pela sua aposentação e supressão da cadeira que leccionava.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 2 de Outubro de 1821, entendeu que não só deveriam ser atendidos os pedidos de criação de novas escolas, como também deferiu o pedido de Joaquim Gomes "pois que em iguais circunstancias se tem praticado o mesmo com outros professores aposentados".

O parecer foi subscrito por Joaquim Pereira Annes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado, e Inácio da Costa Brandão, membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes na mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 116; 
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