Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-09-17 | Final: 1821-10-06 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 6p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D39 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 17 de Setembro de 1821, sobre um requerimento da Câmara de Mesão Frio, no qual pediam o aumento de ordenado do mestre de primeiras letras daquela vila.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 6 de Outubro de 1821, considerando uma anterior consulta da Junta da Directoria Geral dos Estudos, entendeu indeferir tal pedido "por se opor a uma decisão do Congresso".

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, João Vicente Pimentel Maldonado, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, e Inácio da Costa Brandão, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 118; 
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