Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-18 | Final: 1821-04-24 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D43 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 18 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, de Paulo Gonçalo do Amaral, no qual se queixa da Junta da Diretoria Geral dos Estudos, "um poderosíssimo Régulo que o oprime", por o ter preterido num concurso para a atribuição da propriedade de uma cadeira de gramática latina, que vagara por morte do seu proprietário, Manuel José de Sequeira, e pede "que as Cortes tomem em consideração o despotismo da Junta de Diretoria para obviar o dano que causa ao progresso da instrução pública."

A comissão, apesar de reconhecer "que têm sido muito regulares os procedimentos da Junta de Diretoria", entendeu que, "para inteiro conhecimento da ultima irregularidade e suporto despotismo, de que vagamente se queixa o suplicante", se deveria enviar o requerimento à Regência para que mande consultar a mesma Junta sobre a queixa do requerente.

O parecer, aprovado na sessão de 24 de Fevereiro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Pinheiro de Azevedo e Silva, Manuel António de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e Joaquim Pereira Anes de Carvalho.

Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 24 de Abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 60; 
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