Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-07 | Final: 1821-04-07 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D49 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 7 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, do procurador do concelho do couto de Donzelas, no qual pede novamente a criação de uma escola de primeiras Letras para aquele Concelho, a qual diz que já requerera muitas vezes ao antigo Governo, e à Regência.

A comissão entendeu "que que este requerimento deve ser remetido à Regência para mandar proceder às diligencias do estilo; ou no caso em que já tinha sido consultada a Junta da Diretoria Geral dos Estudos, para que envie ao Congresso essa consulta."

O parecer, aprovado na sessão de 7 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel António de Carvalho, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e "Deram voto todos os outros Membros da Comissão."

Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 7 de abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 66; 
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