Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-13 | Final: 1821-03-14 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota: 1p; requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D53 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Março de 1821, sobre um requerimento de João José Fragoas, professor régio, no qual se queixava "dos males que resultam ao ensino público" pelo "diminuto" ordenado dos professores de primeiras letras.

A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão de 14 de Março de 1821, entendeu que este seria um assunto "atendível", desde que permitido pelo estado da Fazenda Nacional, pois reflectia a necessária reforma das aulas régias. Assim, considerando "que sobre este assunto deu à pouco tempo a Junta da Directoria Geral dos Estudos o seu parecer em consulta dirigida à Junta Provisional do Governo", sobre um requerimento semelhante, da Câmara de Torres Novas, pedem à Regência que se remeta tal consulta "a esta Comissão e à de Fazenda."

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente Pimentel Maldonado, e Manuel António de Carvalho, membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 141; 
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