Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-19 | Final: 1821-12-13 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento: 3p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D54 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Dezembro de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos lentes da Academia da Marinha, no qual se queixam dos "obstáculos que se opõem ao progresso daquele estabelecimento", que são a exiguidade das instalações para 420 alunos matriculados, e "que serve à instrução dos oficiais de Terra e Mar, bem como dos pilotos da Armada e do Comércio."

Pedem, "para uso dela, além das casas e parte do corredor que ocupa no colégio dos Nobres, as que lhe são contiguas, assim como o resto do mesmo corredor."

A comissão, "comparando o que se pede com a magnifica vastidão de edifício nos andares superiores, e o insignificante número de colegiais com a grandíssima afluência dos alunos da academia, reconhece a justiça do requerimento", e entendeu que se devia facultar "aos lentes da academia da marinha as acomodações por eles pedidas, acima mencionadas, mandando-se ao Ministro da Marinha, de quem recorrem, para que assim o execute."

As Cortes deliberaram "que que se dissesse ao Governo que apronte um edifício comodo para estabelecimento da academia; mas que seja algum dos [bens] nacionais, ou pelo menos, um convento."

O parecer, aprovado na sessão de 13 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: João Vicente Pimentel Maldonado, Joaquim Pereira Anes de Carvalho; Inácio da Costa Brandão e António Pinheiro de Azevedo e Silva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 73; 
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